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Há uma conta que os bancos americanos pagam todos os dias sem vê-la na fatura: o custo de provar que conhecem seus clientes. O Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), braço do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos dedicado ao combate à lavagem de dinheiro, propôs reescrever as exigências de due diligence que recaem sobre as instituições financeiras do país, segundo apuração do American Banker.
📌Fatos em Destaque
- O FinCEN, órgão do Tesouro dos EUA, propôs reescrever as exigências de due diligence aplicáveis aos bancos, segundo apuração do American Banker.
- A revisão incide sobre obrigações de conhecimento de clientes, monitoramento de transações e reporte de operações suspeitas, núcleo do custo de conformidade do setor.
- O texto ainda não discrimina prazos nem parâmetros finais, o que mantém o alcance prático da mudança em aberto para o mercado.
Uma conta que não aparece na fatura
Há uma conta que os bancos americanos pagam todos os dias sem vê-la na fatura: o custo de provar que conhecem seus clientes. O Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), braço do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos dedicado ao combate à lavagem de dinheiro, propôs reescrever as exigências de due diligence que recaem sobre as instituições financeiras do país.
A proposta, revelada em reportagem do American Banker, mexe justamente no ponto em que a conformidade regulatória deixa de ser retórica e vira despesa: pessoal dedicado, sistemas de monitoramento, auditoria e documentação. Em um ambiente de supervisão que se tornou mais denso desde a crise de 2008, a pergunta que ronda Washington e a Faria Lima é se a revisão sinaliza alívio operacional ou apenas uma reengenharia do escrutínio com rótulo novo.
O que a proposta do FinCEN muda nas obrigações de due diligence bancária
O FinCEN é a unidade de inteligência financeira dos Estados Unidos, subordinada ao Departamento do Tesouro, e responde por coordenar a aplicação do Bank Secrecy Act (BSA), o arcabouço legal que sustenta o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no país. Segundo apuração do American Banker, a agência pretende reescrever as exigências de due diligence a que os bancos estão sujeitos, o que significa revisar, na prática, o conjunto de rotinas que as instituições precisam executar para conhecer a origem dos recursos de seus clientes, acompanhar o perfil de suas movimentações e alimentar os órgãos de supervisão com alertas de operações atípicas.
Na linguagem técnica do setor, a due diligence bancária abrange desde a identificação e a verificação de dados cadastrais até a chamada devida diligência de clientes (CDD, na sigla em inglês) e a identificação dos beneficiários finais por trás de estruturas societárias. É esse corpo de regras que determina quando um banco pode ou não aceitar um cliente, quanto precisa documentar e de que forma deve reportar suspeitas. A proposta em discussão sinaliza mudança nesse desenho, mas o material disponível não especifica o alcance minucioso nem os parâmetros finais do texto, o que mantém o escopo prático da reforma em aberto.
Como a revisão mexe no custo de conformidade e na margem dos bancos
Para o setor financeiro, regras de due diligence não são detalhe jurídico, e sim linha de despesa. Cada obrigação adicional se traduz em software de monitoramento, equipes de compliance, auditoria independente e, no limite, em decisões de negócio: clientes que deixam de ser atendidos porque o custo de documentá-los não fecha a conta. Quando a autoridade redesenha esse conjunto de exigências, o efeito recai diretamente sobre a estrutura operacional das instituições e, por consequência, sobre a rentabilidade de linhas como crédito corporativo, câmbio e serviços de custódia.
Há ainda o elo entre conformidade e governança. A due diligence é um dos pontos em que a supervisão mede a capacidade do banco de gerenciar risco reputacional e legal, e eventuais revisões costumam ser lidas pelos conselhos como sinal sobre a tolerância do regulador a determinadas estruturas. Na ausência de números fechados, o que se pode afirmar com rigor é o mecanismo: mudanças no desenho da due diligence redistribuem custos entre bancos grandes, que têm escala para diluí-los, e instituições menores, para quem cada exigência nova pesa proporcionalmente mais. É essa assimetria que costuma definir quem ganha e quem perde em qualquer reforma do gênero.
O pêndulo da supervisão antilavagem e o peso da competitividade americana
A iniciativa do FinCEN se encaixa em um movimento mais amplo de repensar a arquitetura regulatória construída no rastro de 2008 e dos escândalos de evasão fiscal que se seguiram. De um lado, a supervisão antilavagem se expandiu em alcance e complexidade, com exigências crescentes de transparência sobre beneficiários finais e reporte de operações. De outro, cresceu entre reguladores e legisladores a percepção de que o excesso de camadas burocráticas produz mais papel do que resultado, sobrecarregando bancos sem necessariamente reduzir o crime financeiro.
Para o mercado americano, há também a dimensão da competição internacional. Bancos dos Estados Unidos concorrem por fluxos globais com instituições sediadas em jurisdições de regras mais leves, e o peso da conformidade entra nessa equação de atratividade. Não há, no material disponível, evidência de que a proposta tenha como objetivo declarado favorecer a competitividade das instituições americanas, e o cenário pede cautela antes de atribuir intenções. O que se observa é o padrão conhecido: toda revisão de due diligence é lida por Washington e por Wall Street como um teste sobre para onde o pêndulo da supervisão aponta naquele ciclo regulatório.
Próximos passos: consulta pública, supervisão e o que monitorar
Tratando-se de proposta de agência reguladora, o caminho natural prevê publicação formal do texto, abertura de prazo para comentários públicos e, depois, consolidação da regra final, etapa em que costumam ocorrer ajustes relevantes em relação à versão inicial. Nenhuma dessas datas pode ser afirmada como certa com os elementos disponíveis, e o desenrolar dependerá tanto da agenda interna do Tesouro quanto da reação do setor e do Congresso.
Para quem acompanha o tema de fora dos Estados Unidos, os pontos a observar são três. O primeiro é o grau de detalhamento da regra final, que revelará se a revisão é ajuste fino ou mudança estrutural. O segundo é a resposta dos grandes bancos e das associações setoriais, que tende a sinalizar o tamanho do impacto sobre custos. O terceiro é o efeito sobre a supervisão de instituições estrangeiras com operações no mercado americano, incluindo bancos brasileiros com presença em Nova York e Miami.
