O Plenário do Senado Federal incluiu na ordem do dia de votações a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024), matéria voltada a fomentar o processamento e tratamento de terras-raras em solo brasileiro.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entrou no rol de prioridades de votação do Plenário do Senado Federal. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, prevê a mobilização de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais direcionados a projetos de processamento e transformação mineral no país.
A comissão mista da Medida Provisória 1.357/2026, que trata do Regime de Tributação Simplificada para compras internacionais, instalou seus trabalhos nesta sexta-feira (28) elegendo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e designando a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, com apresentação do parecer prevista para a próxima segunda-feira (31).
A proposta de emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019) avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quinta-feira (27), com a apresentação de relatório favorável pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Texto que reduz jornada para 40 horas semanais foi despachado por Davi Alcolumbre à comissão técnica após aprovação na Câmara dos Deputados.
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