A Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.391/2026, alterando as diretrizes para a concessão de subvenção econômica a refinarias e importadores de óleo diesel rodoviário no Brasil. A nova regra extingue o subsídio fixo e passa a permitir ajustes mensais sob gestão do Ministério da Fazenda.
Medidas incluem corte de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol e nova subvenção ao diesel; custo atinge R$ 12,5 bilhões nas contas públicas em setembro.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com as primeiras estimativas oficiais de arrecadação dos tributos instituídos pela reforma tributária. A projeção aponta uma receita de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, somando R$ 677,9 bilhões em receitas derivadas do novo regime fiscal.
A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.357/2026 reúne-se na próxima segunda-feira (31) para a leitura, discussão e deliberação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto propõe a alteração das regras do Regime de Tributação Simplificada com a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A comissão mista da Medida Provisória 1.357/2026, que trata do Regime de Tributação Simplificada para compras internacionais, instalou seus trabalhos nesta sexta-feira (28) elegendo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e designando a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, com apresentação do parecer prevista para a próxima segunda-feira (31).
A arrecadação federal alcançou R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, registrando um crescimento real de 8,97% em relação ao mesmo mês do ano anterior, após ajuste pela inflação. Divulgados pela Receita Federal, os números marcam o maior resultado para o mês na série histórica, enquanto o total acumulado nos primeiros sete meses do ano avançou 6,98% em termos reais, somando R$ 1,876 trilhão.
Selic em 14,25% ao ano e IPCA de 1,94% em 12 meses neutralizam impacto das medidas de incentivo econômico
Boletim Focus projeta dívida bruta de 83,3% do PIB e déficit primário de 0,5% em 2026, restringindo margem para estímulos fiscais.
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