A Câmara dos Deputados abre as votações desta quarta-feira, 14 de outubro, com a análise de um projeto voltado ao microempreendedor individual, o MEI, conforme informou a Agência Câmara de Notícias. O texto ainda depende de definição de conteúdo e de impacto fiscal, já que a fonte primária não detalha número, autoria nem teor da proposta.
O PL elegeu 19 senadores em 4 de outubro e chegará a 28 cadeiras em fevereiro de 2027, a maior bancada no início de uma legislatura desde a promulgação da Constituição de 1988. O PT terá 9 senadores e o MDB, 8, enquanto o PSD recua de 15 para 5. O Senado fica mais fragmentado e cada voto sensível, mais caro de negociar.
A pesquisa da FGV Direito SP sustenta que a reforma tributária traz isonomia para as alíquotas do setor de serviços, em meio à fase de regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, quando o Congresso precisar transformar princípios constitucionais em regras operacionais. O trabalho, porém, não detalha metodologia nem alíquotas efetivas por subsetor.
Sancionada em 28 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, a Lei 15.525/2026 reduz a CSLL das resseguradoras locais de 15% para 9% a partir de 1º de janeiro de 2027 e elimina o adicional de 10% do IRPJ em 2030, em uma aposta do legislador para manter dentro do país um negócio que vinha migrando para o exterior.
A poucos dias do primeiro turno, a reforma tributária do consumo deixou de ser linha divisória entre campos políticos. Levantamento da Folha de S.Paulo aponta que a maioria dos presidenciáveis apoia o novo modelo já aprovado, com ressalvas concentradas em pontos específicos do desenho em vigor. O adjetivo ‘pontual’ carrega a parte mais importante da frase: em matéria de tributo, costuma significar a exceção que algum grupo de interesse conseguiu emplacar antes de a fatura chegar ao contribuinte.
A medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, cria a terceira fase do Desenrola Brasil e autoriza a União a comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas, repassando integralmente o desconto ao devedor. O piso do abatimento é de 90%, e o governo reservou R$ 15 bilhões para a operação, que pode alcançar até 15 milhões de pessoas.
O governo pretende manter a contenção de despesas no Orçamento de 2026, mas a mesma equipe econômica revisou para pior a projeção de déficit do exercício. O discurso de responsabilidade fiscal segue intacto, enquanto a planilha aponta na direção oposta. Como os valores exatos da revisão não foram detalhados na apuração, a leitura fica no campo da sinalização, e é aí que mora o problema.
Diretrizes apresentadas preveem âncora atrelada à dívida pública, corte em ministérios e contratos especiais de trabalho, sob avaliação de viabilidade no Congresso.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil prepara-se para sua próxima deliberação em um cenário marcado pela coexistência de pressão por afrouxamento monetário e cautela quanto às perspectivas fiscais e inflacionárias de longo prazo.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil se prepara para sua próxima reunião de definição da taxa Selic diante de um balanço de riscos equilibrado entre a necessidade de afrouxamento monetário e os limites impostos pela trajetória fiscal e pelas expectativas inflacionárias de longo prazo.
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