Radar Finanças
A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.357/2026 reúne-se na próxima segunda-feira (31) para a leitura, discussão e deliberação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto propõe a alteração das regras do Regime de Tributação Simplificada com a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Medida Provisória | MP 1.357/2026 |
| Limite De Isenção Proposto | US$ 50,00 |
| Alíquota Alvo | 0% (Imposto de Importação) |
| Vigência Da Medida | 08/09/2026 |
| Adicional De Fronteira (Mp 1.375) | R$ 91,00 / dia |
Relatório da MP 1.357/2026 e regras para compras internacionais
A reunião da comissão mista está agendada para as 16h de segunda-feira (31), marco em que a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer oficial sobre a MP 1.357/2026. A medida provisória foca na revisão do Regime de Tributação Simplificada, fixando a isenção federal sobre remessas postais e encomendas internacionais cujo valor aduaneiro não ultrapasse US$ 50.
Durante a instalação dos trabalhos e eleição do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para a presidência do colegiado, a relatora sinalizou concordância com o mérito da proposta original, ressaltando a possibilidade de ajustes redacionais ou normativos após as rodadas de negociação com os parlamentares.
- Objeto: Redução a 0% do Imposto de Importação para bens até US$ 50
- Relatoria: Senadora Leila Barros (PDT-DF)
- Presidência da comissão: Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Prazo de vigência da MP: 8 de setembro de 2026
Pauta de comissões mistas inclui INSS, mototaxistas e adicional de fronteira
Além da matéria tributária, o Congresso Nacional concentrará deliberações em outros três colegiados na terça-feira (1º), a partir das 14h30. Uma das sessões apreciará o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) para a MP 1.369/2026, que expande as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) voltadas ao passivo de análises do INSS e da Perícia Médica Federal, priorizando processos com mais de 30 dias ou prazos judiciais expirados.
Simultaneamente, a comissão da MP 1.360/2026, sob presidência do senador Weverton (PDT-MA) e relatoria do deputado Alfredinho (PT-SP), avaliará a simplificação de exigências operacionais para mototaxistas e motoboys. Por fim, o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a MP 1.375/2026 prevê adicional de fronteira fixado em R$ 91 diários para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos federais atuantes em postos estratégicos.
- MP 1.369/2026: Fila e gestão de benefícios do INSS e perícias médicas
- MP 1.360/2026: Desregulamentação de exigências para profissionais de motofrete
- MP 1.375/2026: Gratificação diária de R$ 91 para atuação em zonas de fronteira
Agência Senado (Fonte Primária)
