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Tag: Congresso Nacional

Jornada de trabalho: fim do modelo 6x1 e limite semanal de 40 horas passam a valer após promulgação

Jornada de trabalho: fim do modelo 6×1 e limite semanal de 40 horas passam a valer após promulgação no Congresso

Redação Radar Finanças0

O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, contra o teto de 44 horas que organizava a vida produtiva do país desde a CLT. A cerimônia teve a presença do presidente Lula e discursos do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. O texto divulgado não detalha regra de transição, efeito sobre salários nem tratamento dos acordos coletivos vigentes, lacunas que definem o custo real para as empresas.

Plenário da Câmara: pauta desta quarta-feira inclui projeto voltado ao microempreendedor individual

Plenário da Câmara: pauta desta quarta-feira inclui projeto voltado ao microempreendedor individual

Redação Radar Finanças0

A Câmara dos Deputados abre as votações desta quarta-feira, 14 de outubro, com a análise de um projeto voltado ao microempreendedor individual, o MEI, conforme informou a Agência Câmara de Notícias. O texto ainda depende de definição de conteúdo e de impacto fiscal, já que a fonte primária não detalha número, autoria nem teor da proposta.

Maioria dos presidenciáveis apoia reforma tributária com ajustes pontuais, aponta Folha

Maioria dos presidenciáveis apoia reforma tributária com ajustes pontuais, aponta Folha

Redação Radar Finanças0

A poucos dias do primeiro turno, a reforma tributária do consumo deixou de ser linha divisória entre campos políticos. Levantamento da Folha de S.Paulo aponta que a maioria dos presidenciáveis apoia o novo modelo já aprovado, com ressalvas concentradas em pontos específicos do desenho em vigor. O adjetivo ‘pontual’ carrega a parte mais importante da frase: em matéria de tributo, costuma significar a exceção que algum grupo de interesse conseguiu emplacar antes de a fatura chegar ao contribuinte.

Comissão mista da MP 1.357 agenda votação de relatório que propõe zerar imposto de importação até US

Comissão mista da MP 1.357 agenda votação de relatório que propõe zerar imposto de importação até US$ 50

Redação Radar Finanças0

A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.357/2026 reúne-se na próxima segunda-feira (31) para a leitura, discussão e deliberação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto propõe a alteração das regras do Regime de Tributação Simplificada com a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.