Radar Finanças
Cerca de 90% do gasto primário federal está amarrado por lei ou pela Constituição, e as despesas discricionárias somam pouco mais de R$ 200 bilhões. Para economistas ouvidos pela Agência Brasil, esse espaço é insuficiente para absorver um corte de 1,5% do PIB, algo em torno de R$ 190 bilhões considerando o PIB de 2025, sem atingir Previdência, BPC, pisos de saúde e educação e Bolsa Família. A conta virou peça central da corrida presidencial de 2026, e o detalhamento público das medidas segue incompleto.
📌Fatos em Destaque
- Cerca de 90% do gasto primário federal está amarrado por lei ou pela Constituição, de Previdência e BPC a folha de pessoal, pisos de saúde, educação e Bolsa Família, e as despesas discricionárias somam pouco mais de R$ 200 bilhões, margem estreita para um corte de 1,5% do PIB, perto de R$ 190 bilhões.
- A conta de juros consome cerca de 8,9% do PIB, algo próximo de R$ 1 trilhão ao ano, contra déficit de 0,6% do PIB do setor público consolidado: o motor do endividamento é a taxa de juros, não a despesa primária corrente.
- O governo Lula projeta sair de déficit de 0,5% do PIB em 2026 para superávit de 1,5% em 2030, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro fala em corte de 1,5% do PIB com preservação de benefícios sociais, sem detalhamento público completo das medidas que sustentiariam a conta.
A aritmética do Orçamento: 90% do gasto primário está amarrado
A conta não fecha por decreto. Segundo o professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), folha de pessoal, pisos constitucionais de saúde e educação e Bolsa Família. “O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, afirmou à Agência Brasil.
Dentro desse espaço estreito estão os investimentos públicos, além do custeio de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal. A leitura do economista é direta: “Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”.
Transportada para a proposta de corte de 1,5% do PIB, algo em torno de R$ 190 bilhões na comparação com o PIB de 2025, a aritmética é implacável. O ajuste praticamente esgotaria toda a margem discricionária do Orçamento. Na prática, significaria sacrificar investimento e custeio da máquina ou exigir mudança legislativa para avançar sobre despesas obrigatórias, com resistência política previsível no Congresso.
A campanha de Flávio Bolsonaro, que defendeu uma “tesouraço” inspirado no ajuste de Javier Milei na Argentina, sustenta que não pretende reduzir programas e benefícios sociais. É justamente nesse ponto que a matemática aperta: o próprio gasto obrigatório é o que responde por quase todo o Orçamento, o que deixa pouco espaço para uma economia de centenas de bilhões que não passe por Previdência, BPC, pisos de saúde e educação ou Bolsa Família.
O efeito multiplicador que a tesoura ignora: retração e queda de arrecadação
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta uma segunda camada ao problema, menos visível nas planilhas e mais relevante na economia real. “Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse à Agência Brasil.
A economista sustenta que a despesa pública estimula a atividade e que, com as taxas de juros praticadas no Brasil, cortes de gastos tendem a provocar retração da economia como um todo. Há ainda um efeito de segunda ordem sobre o próprio financiamento das políticas sociais: “como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”.
O elefante na sala: juros de 8,9% do PIB contra déficit de 0,6%
Há um dado que reorganiza todo o debate. O setor público consolidado registra déficit de 0,6% do PIB, enquanto a conta de juros consome cerca de 8,9% do PIB, algo próximo de R$ 1 trilhão ao ano. Ou seja, o gasto primário corrente não é o principal vetor do endividamento: o motor da bola de neve é a taxa de juros, não a despesa do dia a dia.
A distinção não é retórica. Cortar gasto primário reduz o déficit nominal de forma marginal quando a despesa com juros é mais de dez vezes maior. O efeito prático de um ajuste agressivo sobre o resultado nominal seria limitado, enquanto o custo social e político de atingir programas obrigatórios seria imediato e visível nas urnas.
O Brasil alcançou, em setembro de 2026, as maiores taxas reais de juros do mundo, segundo levantamento de mercado citado no material de pesquisa que embasa esta análise. Enquanto o prêmio de risco embutido na curva de juros futuros (DI) permanecer elevado, a conta de juros seguirá transferindo renda do contribuinte para os detentores de títulos públicos. Nenhum plano fiscal que ignore essa equação fecha a conta no papel.
Tesouraço de 1,5% do PIB versus ajuste gradual: dois projetos fiscais em disputa
A corrida presidencial de 2026 colocou frente a frente duas visões antagônicas sobre o mesmo problema. De um lado, o governo Lula defende ajuste gradual dentro do arcabouço fiscal vigente. Em entrevista à Folha de São Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030, desacelerando despesas obrigatórias sem ruptura abrupta. Do outro, a campanha de oposição propõe um corte de 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões, com a promessa de preservar benefícios sociais.
A divergência não é apenas de velocidade, é de método e de quem arca com o custo. O ajuste gradual aposta na recomposição de receitas e na queda da inflação para reduzir os juros reais ao longo do tempo. O corte abrupto se apoia na sinalização de disciplina fiscal para ancorar expectativas e derrubar o prêmio de risco de forma rápida, mas depende de medidas cujo detalhamento público ainda é incompleto.
Vale registrar a coincidência aritmética que a campanha repete sem explicar: o mesmo 1,5% do PIB aparece dos dois lados, como meta de superávit de Lula em 2030 e como meta de corte da oposição. Em Brasília, quando o detalhe falta, o espaço para a especulação política se abre. A pergunta que fica não é se o ajuste é necessário, mas se ele é uma escolha técnica ou uma decisão política sobre quem paga a conta.
O que acompanhar: metas, arcabouço e o calendário eleitoral
Os próximos meses serão decisivos para calibrar o tamanho real do ajuste. O mercado monitora a evolução das projeções de déficit primário, hoje em 0,5% do PIB para 2026, e a trajetória da dívida pública em relação ao PIB. Qualquer sinal de mudança no arcabouço fiscal, seja por proposta legislativa ou por sinalização de campanha, tende a repercutir na curva de juros futuros e no prêmio de risco exigido pelos investidores.
Do lado do governo, a meta de superávit de 1,5% do PIB em 2030 funciona como âncora de credibilidade, mas depende de um caminho de consolidação que ainda não está totalmente desenhado. Do lado da oposição, o desafio é transformar a meta de corte em medidas concretas que sobrevivam ao escrutínio técnico e ao crivo do Congresso, onde a pressão por emendas e gastos costuma diluir promessas de austeridade.
O calendário eleitoral adiciona uma camada de volatilidade. À medida que a campanha avança, propostas fiscais tendem a ser testadas no debate público e precificadas nos ativos. Para o investidor, o indicador a acompanhar é simples: a diferença entre o discurso de ajuste e a capacidade real de execução.
