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O split payment, mecanismo que recolhe IBS e CBS no momento em que a transação financeira é liquidada, virou o novo campo de batalha da regulamentação da reforma tributária. A ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, hoje no setor privado, defendeu publicamente o fim do modelo. A posição foi rebatida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que saiu em defesa do mecanismo, conforme reportagem do Correio Braziliense.
📌Fatos em Destaque
- Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal, defendeu o fim do split payment, mecanismo que recolhe IBS e CBS no momento da liquidação da transação financeira.
- O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, rebateu a posição e defendeu a manutenção do modelo de arrecadação automática.
- O embate ocorre durante a regulamentação da reforma tributária, sem confirmação de proposta formal em tramitação para extinguir o mecanismo.
O que o split payment faz e por que entrou no centro do debate
O split payment é o mecanismo que prevê a cobrança e o repasse automático de IBS e CBS no momento em que a transação financeira é liquidada. Na prática, o tributo deixa de ser recolhido depois, pelo próprio contribuinte, e passa a ser separado na origem, dentro da própria operação de pagamento.
O desenho nasceu com dois objetivos declarados: reduzir a sonegação e simplificar a arrecadação do novo sistema de tributação sobre o consumo.
A ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, hoje no setor privado, defendeu o fim do mecanismo. A posição foi rebatida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que saiu em defesa do modelo, conforme reportagem do Correio Braziliense.
O atrito entre os dois expõe uma questão que a regulamentação ainda não resolveu: como o novo sistema vai efetivamente arrecadar sem travar o capital de giro de quem produz.
Quem ganha e quem perde com o fim da cobrança automática
A pergunta que interessa ao mercado é direta: quem ganha com o fim do split payment? A resposta provável aponta para dois grupos. O primeiro reúne empresas com alta rotatividade de créditos tributários, que hoje convivem com a retenção automática de valores ao longo da cadeia produtiva. O segundo inclui instituições financeiras, que perdem o chamado float, o rendimento obtido sobre recursos que permanecem temporariamente sob sua guarda antes do repasse ao Fisco.
Do outro lado da mesa está o próprio Fisco. Ao abrir mão da cobrança automática, a União e os entes federativos abdicam de um instrumento de rastreabilidade e de arrecadação que reduz a dependência da fiscalização posterior.
É esse trade-off que ajuda a explicar por que a Fazenda resiste à extinção do modelo, mesmo sob pressão do setor produtivo. A leitura de bastidor é menos sobre convicção técnica e mais sobre quem absorve o custo de conformidade e quem fica com o risco de inadimplência tributária.
O pano de fundo: a regulamentação da reforma e a pressão setorial em Brasília
O debate ocorre no meio da regulamentação da reforma tributária, a fase em que as leis complementares transformam princípios constitucionais em regras operacionais. É nesse terreno que se decide o desenho do IBS, de competência compartilhada entre estados e municípios, e da CBS, de competência federal.
O split payment é apenas um dos pontos em discussão, mas é um dos mais sensíveis, porque toca diretamente o fluxo de caixa das empresas e a forma como o tributo circula na economia.
Em Brasília, a discussão também tem endereço político. A regulamentação passa pelo Congresso, onde a pressão de setores organizados costuma encontrar eco. O governo, por sua vez, precisa preservar a capacidade de arrecadação em um cenário fiscal apertado, no qual cada renúncia de receita é observada de perto pela curva de juros futuros e pelo prêmio de risco exigido dos títulos públicos. Não por acaso, o tema mobiliza tanto a Faria Lima quanto os corredores da Esplanada.
O que acompanhar: o texto da regulamentação e o próximo round do embate
O que interessa a partir de agora é menos o tom do embate e mais o texto que sairá do Congresso. Não há, até o momento, confirmação de proposta formal em tramitação para extinguir ou alterar o mecanismo, o que mantém o tema no campo da disputa regulatória.
O desfecho depende de como o Legislativo vai tratar o desenho operacional do novo sistema e de quanto o governo está disposto a ceder para preservar a espinha dorsal da arrecadação.
Para quem investe, o sinal relevante é o custo de conformidade e o impacto no capital de giro das empresas. Um split payment amplo tende a apertar o caixa de setores com margens estreitas; um modelo mais flexível alivia o fluxo, mas transfere ao Fisco o ônus do controle. A conta, como sempre, não desaparece: apenas muda de dono. E em Brasília, a conta quase sempre sobra para quem não estava na mesa de negociação.
