Split payment entra no centro do debate da reforma tributária: Daniella Marques defende fim; Fazenda

Split payment entra no centro do debate da reforma tributária: Daniella Marques defende fim; Fazenda rebate

O split payment, mecanismo que recolhe IBS e CBS no momento em que a transação financeira é liquidada, virou o novo campo de batalha da regulamentação da reforma tributária. A ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, hoje no setor privado, defendeu publicamente o fim do modelo. A posição foi rebatida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que saiu em defesa do mecanismo, conforme reportagem do Correio Braziliense.

Tributos nivelados nas atividades de serviços: levantamento acadêmico reabre a discussão sobre o pes

Tributos nivelados nas atividades de serviços: levantamento acadêmico reabre a discussão sobre o peso real nas empresas

A pesquisa da FGV Direito SP sustenta que a reforma tributária traz isonomia para as alíquotas do setor de serviços, em meio à fase de regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, quando o Congresso precisar transformar princípios constitucionais em regras operacionais. O trabalho, porém, não detalha metodologia nem alíquotas efetivas por subsetor.

Maioria dos presidenciáveis apoia reforma tributária com ajustes pontuais, aponta Folha

Maioria dos presidenciáveis apoia reforma tributária com ajustes pontuais, aponta Folha

A poucos dias do primeiro turno, a reforma tributária do consumo deixou de ser linha divisória entre campos políticos. Levantamento da Folha de S.Paulo aponta que a maioria dos presidenciáveis apoia o novo modelo já aprovado, com ressalvas concentradas em pontos específicos do desenho em vigor. O adjetivo ‘pontual’ carrega a parte mais importante da frase: em matéria de tributo, costuma significar a exceção que algum grupo de interesse conseguiu emplacar antes de a fatura chegar ao contribuinte.

Governo projeta R$ 636 bilhões com nova CBS no PLOA 2027 e detalha cronograma de alíquotas

Governo projeta R$ 636 bilhões com nova CBS no PLOA 2027 e detalha cronograma de alíquotas

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com as primeiras estimativas oficiais de arrecadação dos tributos instituídos pela reforma tributária. A projeção aponta uma receita de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, somando R$ 677,9 bilhões em receitas derivadas do novo regime fiscal.