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O governo federal formalizou um conjunto de medidas temporárias voltadas à contenção de preços de combustíveis com impacto orçamentário e de renúncia estimado em R$ 7 bilhões por mês. As ações compreendem a redução das alíquotas federais incidentes sobre a gasolina e o etanol, combinada à criação de uma nova subvenção econômica destinada aos produtores e importadores de óleo diesel, diante da escalada do petróleo Brent no mercado internacional.
Estrutura tributária e parâmetros das desonerações
O decreto publicado pelo Executivo estabelece a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina de R$ 0,79 para R$ 0,16 por litro, o que representa um alívio tributário de R$ 0,63 por litro na composição de custos. Simultaneamente, o governo zerou as alíquotas federais aplicáveis ao etanol hidratado, cuja incidência anterior era de R$ 0,19 por litro.
O período de vigência das desonerações para gasolina e etanol tem início em 10 de setembro de 2026 e término previsto para 9 de outubro de 2026. Na vertente do óleo diesel, a equipe econômica instituiu um programa de subvenção de R$ 1,00 por litro comercializado no mercado interno, direcionado a refinadores e importadores autorizados.
- Redução de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro, fixando a alíquota em R$ 0,16 por litro.
- Zeramento completo dos tributos federais sobre o etanol hidratado (corte de R$ 0,19 por litro).
- Vigência das desonerações tributárias estipulada de 10 de setembro a 9 de outubro de 2026.
- Nova subvenção direta ao diesel rodoviário fixada em R$ 1,00 por litro para refinarias e importadores.
Impacto nas contas públicas e custo acumulado em 2026
A estimativa oficial detalha que o alívio tributário sobre gasolina e etanol resultará em uma renúncia de arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões durante a janela de 30 dias. Por sua vez, a nova subvenção ao diesel rodoviário demandará desembolsos da ordem de R$ 5 bilhões no período, consolidando o impacto mensal de R$ 7 bilhões.
Nas contas públicas de setembro, contudo, a pressão orçamentária alcançará R$ 12,5 bilhões. Esse valor incorpora a sobreposição com o programa anterior de subvenção ao diesel (de R$ 1,12 por litro), vigente até 27 de setembro de 2026, que representava um custo mensal de R$ 5,5 bilhões. Entre março e agosto de 2026, as ações governamentais voltadas aos combustíveis já haviam somado R$ 25 bilhões em despesas e renúncias, elevando o montante acumulado no ano para R$ 37,5 bilhões.
Cenário internacional do petróleo e fontes de custeio
A adoção do pacote ocorre em um contexto de valorização das commodities energéticas no mercado global, impulsionada por tensões no Oriente Médio. Na sessão de 09/09/2026, o barril de petróleo do tipo Brent encerrou cotado a US$ 101,21, registrando avanço diário de 3,36%.
Para financiar a renúncia de receitas e o pagamento das subvenções sem comprometer a meta fiscal primária, a equipe econômica informou que projeta a arrecadação de mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias provenientes do setor petrolífero, incluindo royalties e participações especiais indexados à elevação das cotações internacionais da commodity.
Monitoramento do arcabouço fiscal e próximos prazos
A execução fiscal do programa será acompanhada pelo mercado em conjunto com a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Fazenda e do Planejamento, agendado para 24 de setembro de 2026. O documento indicará a eventual necessidade de bloqueio ou contingenciamento de despesas discricionárias para cumprimento dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
Adicionalmente, os parâmetros da subvenção ao diesel estarão sujeitos a revisões periódicas a cada 30 dias, conforme a volatilidade dos preços internacionais de combustíveis e a taxa de adesão das distribuidoras e refinarias ao mecanismo governamental.
