Projeto que limita reajuste da conta de luz à inflação é aprovado na CI e segue para a CAE no Senado

Projeto que limita reajuste da conta de luz à inflação é aprovado na CI e segue para a CAE no Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n° 170/2026, que estabelece a inflação como limite máximo para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica em todo o território nacional, ressalvadas exceções devidamente fundamentadas. O texto agora segue para apreciação formal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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CAE aprova criação do Fator Amazônico para ampliar repasses à educação básica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3760/2026, que institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica. A medida visa redistribuir e complementar recursos federais destinados a escolas públicas situadas na Amazônia Legal, compensando distorções de custos decorrentes de isolamento geográfico, transporte fluvial e baixa densidade demográfica.