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O Plenário do Senado Federal incluiu na ordem do dia de votações a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024), matéria voltada a fomentar o processamento e tratamento de terras-raras em solo brasileiro.
Diretrizes e governança dos minerais estratégicos
O Projeto de Lei 2.780/2024 estabelece a criação de um marco legal específico para a exploração, cadeia de refino e aproveitamento industrial de minerais considerados críticos para a transição energética e tecnologias de alta densidade.
A proposta estabelece mecanismos voltados à rastreabilidade da produção, incentivo à inovação técnica e salvaguardas de controle estatal, visando a verticalização da cadeia produtiva de terras-raras no país, que detém reservas relevantes dessas matérias-primas no cenário internacional.
- Foco no processamento e tratamento de terras-raras dentro do território nacional
- Mecanismos de controle estatal, governança e rastreabilidade da extração
- Incentivos ao desenvolvimento tecnológico e pesquisa na cadeia de suprimentos
Estatuto do Aprendiz também compõe a pauta do Plenário
Além da pauta mineral, a sessão plenária do Senado analisa o Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
O projeto consolida e atualiza parâmetros para a contratação e formação técnico-profissional de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.
- Atualização do arcabouço normativo para aprendizagem profissional
- Critérios de inclusão e formação técnica voltados a jovens e pessoas com deficiência
Agência Senado (Fonte Primária)
