CMO recebe MP que abre R$ 3,152 bilhões em crédito extraordinário para subsídio a combustíveis

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) iniciou a análise da Medida Provisória 1.388/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME). A matéria tem como objetivo mitigar oscilações de preços de combustíveis no mercado doméstico.

Destinação dos recursos e escopo setorial

Conforme o texto encaminhado ao Congresso Nacional, o montante de R$ 3,152 bilhões será direcionado para produtores e importadores de diesel e combustíveis derivados de petróleo.

A justificativa apresentada pelo Poder Executivo fundamenta o crédito extraordinário na necessidade de conter repasses de preços decorrentes das tensões geopolíticas no Oriente Médio, resguardando a estabilidade da cadeia de abastecimento nacional.

• Volume do crédito extraordinário: R$ 3,152 bilhões.
• Órgão orçamentário: Ministério de Minas e Energia (MME).
• Público-alvo do repasse: Importadores e refinadores/produtores de diesel e derivados.

Tramitação na Comissão Mista de Orçamento

O texto da MP 1.388/2026 cumpre agora o rito regimental na Comissão Mista de Orçamento, onde passará pelo escrutínio de deputados e senadores quanto aos requisitos constitucionais de relevância e urgência fiscal.

Após o parecer no âmbito da comissão mista, a medida provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para consolidação definitiva em lei de crédito.