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O Conselho do Federal Reserve abriu consulta pública sobre duas minutas que estruturam a emissão de stablecoins de pagamento sob a GENIUS Act, a lei sancionada por Donald Trump em 18 de julho de 2025. A primeira exige lastro integral em Treasuries de curto prazo e ativos líquidos de alta qualidade; a segunda cria um processo formal de licenciamento para bancos. O detalhe incômodo é o relógio: as agências americanas já haviam perdido o prazo original previsto na própria lei.
📌Fatos em Destaque
- O Fed colocou em consulta duas minutas que exigem lastro integral em Treasuries de curto prazo e ativos líquidos de alta qualidade para emissores de stablecoins de pagamento.
- A segunda proposta cria um rito formal para bancos emitirem stablecoins, com planos de negócios, informações financeiras, comprovação de recursos e audiências.
- O prazo de comentários é de 60 dias após a publicação no Federal Register, mas as agências já haviam perdido o prazo original da GENIUS Act, um ano após a sanção.
A pergunta que o mercado cripto americano vinha empurrando com a barriga desde julho de 2025 finalmente ganhou um endereço: o Federal Reserve. O Conselho do Fed abriu consulta pública sobre duas propostas para emissores de stablecoins de pagamento no âmbito da GENIUS Act, a lei sancionada pelo presidente Donald Trump em 18 de julho de 2025. O detalhe incômodo é o relógio. As agências reguladoras dos Estados Unidos perderam o prazo original previsto na própria lei para elaborar as regras, e o arcabouço final ainda depende de um processo que só agora começa a andar.
O Conselho do Federal Reserve dos Estados Unidos solicitou comentários públicos sobre duas propostas destinadas a emissores de stablecoins de pagamento, conforme comunicado oficial da instituição. A primeira minuta exige que os emissores respaldem integralmente suas stablecoins com ativos de reserva, entre títulos do Tesouro de curto prazo e ativos líquidos de alta qualidade, além de padronizar requisitos de capital e estabelecer padrões de gestão de riscos.
A segunda proposta desenha um processo formal de solicitação para que bancos emitam stablecoins de pagamento. O pedido exigirá planos de negócios, informações financeiras detalhadas, comprovação de recursos e etapas de audiência, um rito que aproxima a emissão de moeda digital do mesmo escrutínio aplicado a licenças bancárias tradicionais. O período de comentários será encerrado 60 dias após a publicação das minutas no Federal Register, o diário oficial do governo americano. A GENIUS Act, que serve de base legal para as duas propostas, foi sancionada por Donald Trump em 18 de julho de 2025.
O ponto central da primeira minuta é o lastro. Ao exigir reserva integral em Treasuries de curto prazo e ativos líquidos de alta qualidade, o Fed empurra os emissores para um colchão de liquidez que reduz o risco de uma corrida digital, mas encarece a operação. Cada dólar tokenizado passa a ter um custo de carregamento explícito, e a rentabilidade do modelo de negócio deixa de depender apenas da escala de emissão.
A padronização de capital e os padrões de gestão de riscos completam o desenho. Na prática, o Fed trata o emissor de stablecoin como uma instituição que carrega risco de crédito, liquidez e operacional, e não como uma simples empresa de tecnologia. É uma mudança de moldura regulatória com efeito direto sobre quem consegue, ou não, manter a operação em pé sob supervisão federal.
A segunda proposta é a que mexe com a estrutura competitiva do setor. Ao abrir um processo formal para bancos emitirem stablecoins de pagamento, o Fed cria uma via de entrada para instituições que já operam sob supervisão federal, com capital, governança e acesso a reservas do próprio banco central. Isso coloca bancos tradicionais como concorrentes diretos de emissores como Circle (USDC) e Tether (USDT), que hoje dominam o mercado sem supervisão bancária federal.
A pergunta que Wall Street e a Faria Lima repetem é se a regra vai consolidar o domínio dos incumbentes, que já têm escala e distribuição, ou se vai erguer barreiras de capital que apenas os grandes bancos conseguem transpor. Não há, até o momento, posicionamento oficial de Circle ou Tether sobre as minutas, o que mantém em aberto o grau de resistência que os emissores atuais oferecerão durante a consulta pública.
O cronograma é o teste de credibilidade. As agências reguladoras dos Estados Unidos já perderam o prazo previsto na própria GENIUS Act, um ano após a sanção da lei, e a abertura de consulta pública sinaliza que o arcabouço final ainda pode demorar. Os 60 dias de comentários são apenas a primeira etapa de um processo que envolve consolidação de contribuições, redação final e publicação no Federal Register.
Para o investidor brasileiro, o desenho americano funciona como referência antecipada. O Banco Central do Brasil acompanha o debate sobre stablecoins e o uso de moedas digitais em pagamentos transfronteiriços, e o precedente do Fed tende a influenciar o tom da regulação local. Em economia não existem milagres, apenas custos distribuídos, e a conta da conformidade costuma sobrar para quem não estava na mesa de negociação.
