Desenrola 3.0: União vira compradora de crédito podre com deságio mínimo de 90%

A medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, cria a terceira fase do Desenrola Brasil e autoriza a União a comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas, repassando integralmente o desconto ao devedor. O piso do abatimento é de 90%, e o governo reservou R$ 15 bilhões para a operação, que pode alcançar até 15 milhões de pessoas.

A União deixa de ser avalista e vira compradora de última instância

O governo federal decidiu entrar diretamente no balcão de crédito podre do país. A medida provisória assinada nesta sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, cria a terceira fase do Desenrola Brasil e autoriza a União a comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas para repassar integralmente o desconto ao devedor. O piso do abatimento é de 90%.

Na prática, o Tesouro deixa de ser apenas avalista de um programa de renegociação e passa a atuar como comprador de última instância de crédito em atraso, uma função que normalmente pertence a fundos especializados em recuperação de ativos. A pergunta que a Faria Lima já se faz é simples: quem paga a conta quando o Estado assume o risco que o mercado não quis.

Dívidas de até R$ 10 mil com 2 a 4,5 anos de atraso: quem entra no Desenrola 3.0

A terceira fase do Desenrola foi desenhada com filtros precisos. Só entram dívidas cujo valor original não ultrapasse R$ 10 mil e cuja inadimplência esteja entre 720 e 1.645 dias, ou seja, de dois a quatro anos e meio de atraso. O recorte exclui tanto o devedor recente, que ainda tem capacidade de negociar diretamente com o credor, quanto o passivo mais antigo, já prescrito ou judicializado.

Segundo o Ministério do Planejamento, o programa conta com R$ 15 bilhões alocados. A estimativa oficial é de que existam até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, das quais cerca de R$ 75 bilhões efetivamente migrariam para contratos renegociados. O potencial de alcance é de até 15 milhões de pessoas, número que, se confirmado, superaria a soma das duas fases anteriores.

O desenho repete a lógica das edições passadas, mas com uma diferença de peso: nas fases anteriores, o governo atuava como garantidor e articulador da renegociação entre bancos e devedores. Agora, a União coloca dinheiro próprio na mesa e compra o ativo inadimplido, assumindo o risco de crédito em seu balanço.

O leilão de carteiras e o alívio no balanço de bancos, varejo e utilities

O mecanismo do leilão é o coração da nova fase. Credores interessados ofertam carteiras de dívidas não pagas, e a União adquire os lotes que apresentarem o maior deságio, repassando integralmente o abatimento ao devedor. Quem vende limpa o balanço de um ativo que já estava provisionado e converte incerteza de recuperação em caixa imediato.

O desenho beneficia dois lados. Para o devedor, o desconto mínimo de 90% transforma uma dívida impagável em um saldo residual negociável. Para o credor, a operação representa uma saída para créditos que dificilmente seriam recuperados pela via judicial, cujo custo de cobrança costuma consumir boa parte do valor recuperado.

O perfil do estoque explica por que o programa interessa a empresas não financeiras. Cerca de 55% das dívidas em atraso são não bancárias, concentradas em contas de água, luz, telefonia e carnês do varejo. Apenas os serviços de água, luz e energia respondem por cerca de 20% do total. São setores com histórico de inadimplência elevada e baixa capacidade de recuperação judicial, o que torna o leilão público uma alternativa atraente para reduzir provisões.

R$ 592 bilhões em atraso e a dúvida sobre o incentivo à inadimplência futura

O pano de fundo é um estoque de dívidas inadimplidas de R$ 592 bilhões em agosto de 2026. São 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas por CPF e valor médio de R$ 7 mil. É um retrato de endividamento disseminado, que combina crédito caro, renda comprimida e juros ainda elevados.

As duas primeiras fases do programa renegociaram, juntas, cerca de R$ 75 bilhões: a primeira movimentou R$ 53 bilhões em 8 milhões de operações, atendendo 15 milhões de pessoas, enquanto a segunda registrou R$ 22 bilhões em 5,5 milhões de operações, com 10 milhões de beneficiados. O histórico mostra adesão relevante, mas também revela que o estoque de inadimplência seguiu crescendo entre uma edição e outra.

Aqui reside a crítica mais consistente ao modelo. Programas recorrentes de perdão criam expectativa de que uma nova rodada virá, o que pode reduzir o custo percebido da inadimplência para o devedor e enfraquecer a disciplina de crédito no médio prazo. O governo trata a medida como alívio emergencial para famílias superendividadas. O mercado, por sua vez, monitora se o desenho do leilão estabelece contrapartidas, como restrição de novo crédito a quem aderir, ou se repete a lógica de estímulo sem trava comportamental.

Do chamamento em novembro à assinatura de contratos em fevereiro de 2027

O cronograma oficial é escalonado. A medida provisória foi assinada em setembro de 2026, o chamamento público está previsto para novembro, a apresentação de propostas para dezembro, a homologação para janeiro de 2027 e a assinatura dos contratos para fevereiro do mesmo ano. Como toda MP, o texto tem prazo de validade e depende de apreciação pelo Congresso para se converter em lei, o que adiciona risco político ao calendário.

As condições exatas de parcelamento ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, e é justamente nesse detalhe que mora a diferença entre um programa de adesão ampla e um fracasso operacional. Prazo, taxa de juros do saldo remanescente e número de parcelas determinam se o devedor consegue honrar o acordo ou se volta à inadimplência meses depois.

O custo fiscal líquido também segue em aberto. Os R$ 15 bilhões são o orçamento alocado, mas o desembolso efetivo depende do deságio praticado nos leilões e da taxa de recuperação das carteiras compradas. Se a União pagar caro por créditos de baixa recuperação, a conta pode superar o valor reservado.