🔄 Atualização em 30/07/2026 às 18:28 BRT
O anúncio oficial da nova política foi realizado em Brasília com participação presencial de entidades representativas. O MME destacou que a resolução atende ao artigo 33 da Lei 14.134/2021, que determina medidas para reduzir “a concentração na oferta de gás natural” — menção textual ao combate à concentração de mercado. Além disso, as termelétricas foram explicitamente incluídas como grandes consumidoras elegíveis nos leilões de gás da União, ao lado das indústrias. Daniela Coutinho (Abrece Energia) declarou: “É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria.”
🔄 Atualização • 30/07/2026 às 15:43 BRT
A Abrece Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) comemorou a resolução. A vice-presidente Daniela Coutinho afirmou que o gás mais barato ajudará a competitividade da indústria.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, declarou: “Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria.”
A Agência Brasil procurou a Petrobras para manifestação sobre a mudança, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira (30/07/2026) resolução que autoriza o uso dos gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural da União produzido no pré-sal. A medida abre caminho para leilões de venda direta a grandes consumidores, com projeção do Ministério de Minas e Energia (MME) de redução de 50% no preço do gás industrial — de US$ 12 para US$ 5 por milhão de BTU.
O que muda com a resolução do CNPE
A resolução aprovada pelo CNPE altera a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, e atende ao artigo 33 da Lei nº 14.134, de 2021 (Marco Legal do Gás). O texto autoriza a Petrobras a disponibilizar sua malha de gasodutos para transportar o gás natural de propriedade da União extraído no pré-sal.
O gás será comercializado em leilões conduzidos pela PPSA (Pré-Sal Petróleo), estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada de definir o valor a ser pago à Petrobras pelo uso da infraestrutura de transporte.
A medida desbloqueia um gargalo logístico que impedia a comercialização direta do gás da União para grandes consumidores. Sem acesso aos dutos da Petrobras, o combustível ficava restrito a contratos de longo prazo com a própria estatal ou subaproveitado.
Impacto sobre o preço do gás industrial
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar estima que o valor do gás para grandes consumidores possa cair de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU — uma redução de aproximadamente 58% sobre o patamar atual.
O preço atual de US$ 12 por milhão de BTU é apontado como um dos principais fatores de perda de competitividade da indústria brasileira no cenário internacional. Setores intensivos no uso de gás natural, como química, petroquímica, fertilizantes e siderurgia, são os mais impactados pelo custo energético elevado.
A projeção de queda para US$ 5 por milhão de BTU colocaria o gás industrial brasileiro em patamar mais próximo ao de economias concorrentes, como Estados Unidos (cerca de US$ 2 a US$ 3 por milhão de BTU) e reduziria a diferença para o gás spot internacional.
Cronograma dos leilões
O primeiro leilão de venda direta do gás da União está previsto para o último bimestre de 2026. O cronograma inclui ainda novas rodadas até 2030 e posteriormente, em regime contínuo, conforme a disponibilidade do insumo.
A prioridade de atendimento será para indústrias de base intensivas no uso de gás natural como insumo produtivo: química, petroquímica, fertilizantes e siderurgia. A medida busca reverter o processo de desindustrialização observado nas últimas décadas nesses segmentos.
Contexto macroeconômico e competitividade industrial
A decisão do CNPE ocorre em um cenário macroeconômico desafiador para a indústria brasileira. A taxa Selic encontra-se em 14,25% ao ano, o câmbio na mediana das projeções Focus está em R$ 5,20 por dólar, e o IPCA acumulado em 12 meses é de 1,94%.
O custo energético elevado, combinado com juros altos e câmbio pressionado, comprime as margens da indústria de transformação. A redução de 50% no preço do gás industrial pode representar um alívio significativo nos custos de produção de setores intensivos em energia e contribuir para a retomada da atividade industrial no país.
A Petrobras, por sua vez, será remunerada pelo uso de sua malha de gasodutos, com valor a ser definido tecnicamente pela ANP. A ação PETR4 fechou o pregão a R$ 42,45, com alta de 1,07% no dia, volume negociado de R$ 13,9 milhões e dividend yield acumulado em 12 meses de 9,28%.
Próximos passos regulatórios
A ANP deverá publicar nos próximos meses a regulamentação complementar que definirá a metodologia de cálculo da tarifa de transporte a ser paga à Petrobras. A PPSA, por sua vez, estruturará os editais dos leilões com as regras de comercialização e os volumes ofertados.
A resolução representa o avanço mais concreto do Programa Gás para Empregar, lançado pelo governo federal para ampliar a oferta de gás natural no mercado interno e reduzir o custo do insumo para a indústria. A expectativa do MME é que a medida atraia novos investimentos em setores intensivos em gás e gere empregos na cadeia produtiva.
