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A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entrou no rol de prioridades de votação do Plenário do Senado Federal. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, prevê a mobilização de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais direcionados a projetos de processamento e transformação mineral no país.
Acordo institucional e prioridade legislativa
A inclusão da matéria na pauta de votações prioritárias foi definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após articulação institucional conjunta com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O texto busca estabelecer um marco regulatório específico para o setor, fortalecendo a cadeia industrial associada à transição energética e à segurança de suprimentos tecnológicos.
- Proposta tramita como Projeto de Lei (PL) 2.780/2024
- Pauta alinhada entre presidência do Senado, Câmara dos Deputados e Executivo
- Previsão de até R$ 7 bilhões em incentivos para refino e transformação local
Potencial geológico e incentivos à transformação
O Brasil figura entre os países detentores das maiores reservas globais de diversos minerais críticos, incluindo elementos de terras raras.
O objetivo central da política desenhada pelo PL 2.780/2024 é viabilizar economicamente a agregação de valor em território nacional, reduzindo a dependência da exportação do minério bruto e fomentando a instalação de plantas de processamento.
Agência Senado (Fonte Primária)
