Lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte com R$ 20 milhões por ano em investimentos para 2

Lei cria a Universidade Federal da Fronteira Norte com R$ 20 milhões por ano em investimentos para 2027 e 2028

A Lei 15.520, de 2026, sancionada e publicada no Diário Oficial da União, cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN) por desmembramento do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A Exposição de Motivos prevê R$ 20 milhões em investimentos em cada ano de 2027 e 2028, sem impacto financeiro em 2026, e o aporte é de capital, não de custeio recorrente.