Tributos nivelados nas atividades de serviços: levantamento acadêmico reabre a discussão sobre o pes

Tributos nivelados nas atividades de serviços: levantamento acadêmico reabre a discussão sobre o peso real nas empresas

A pesquisa da FGV Direito SP sustenta que a reforma tributária traz isonomia para as alíquotas do setor de serviços, em meio à fase de regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023, quando o Congresso precisar transformar princípios constitucionais em regras operacionais. O trabalho, porém, não detalha metodologia nem alíquotas efetivas por subsetor.