Plenário da Câmara: pauta desta quarta-feira inclui projeto voltado ao microempreendedor individual

Plenário da Câmara: pauta desta quarta-feira inclui projeto voltado ao microempreendedor individual

A Câmara dos Deputados abre as votações desta quarta-feira, 14 de outubro, com a análise de um projeto voltado ao microempreendedor individual, o MEI, conforme informou a Agência Câmara de Notícias. O texto ainda depende de definição de conteúdo e de impacto fiscal, já que a fonte primária não detalha número, autoria nem teor da proposta.

Bets: Planalto encaminha ao Legislativo texto que tipifica como crime a operação e o anúncio de apos

Bets: Planalto encaminha ao Legislativo texto que tipifica como crime a operação e o anúncio de apostas

O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados, em 28 de setembro de 2026, um projeto de lei que tipifica como crime tanto a exploração quanto a publicidade das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A proposta chega após a edição de uma Medida Provisória que já havia proibido a operação do setor no país e sinaliza que o governo não pretende apenas restringir o mercado, mas retirar dele a margem de existência jurídica que a legislação anterior lhe concedia.