O FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), agência de inteligência financeira do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, propôs uma nova regra de compliance no âmbito do Bank Secrecy Act (BSA) e das diretrizes antilavagem de dinheiro (AML). A iniciativa, coordenada com outras agências federais americanas, visa modernizar os programas de compliance das instituições financeiras que operam em território norte-americano.
A informação foi divulgada pelo escritório de advocacia Foley Hoag, especializado em direito regulatório e compliance internacional, e repercutida por agregadores de notícias como o Google News. Até o momento da publicação, o FinCEN não havia divulgado o texto completo da proposta em seu site oficial, mas o movimento sinaliza uma nova etapa no endurecimento regulatório global contra crimes financeiros.
Contexto regulatório e escopo da proposta
O Bank Secrecy Act (BSA) é a principal legislação americana de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Sob o BSA, instituições financeiras são obrigadas a manter programas robustos de compliance, incluindo:
- Identificação e verificação de clientes (KYC);
- Monitoramento contínuo de transações suspeitas;
- Reporte obrigatório de atividades suspeitas (SARs);
- Treinamento periódico de funcionários;
- Designação de um oficial de compliance responsável.
A nova regra proposta pelo FinCEN busca modernizar esses requisitos, embora os detalhes específicos sobre quais aspectos serão alterados ainda não tenham sido totalmente divulgados. A coordenação com outras agências federais sugere que a proposta pode envolver padronização de reportes, ampliação do escopo de entidades obrigadas ou atualização tecnológica dos mecanismos de monitoramento.
Impacto sobre instituições financeiras brasileiras
Bancos brasileiros com operações nos Estados Unidos — como Itaú BBA, BTG Pactual e Santander Brasil — estão diretamente sujeitos à jurisdição do FinCEN e, portanto, seriam impactados por eventuais mudanças nas regras BSA/AML.
O principal efeito esperado é o aumento dos custos de compliance. Isso inclui:
- Necessidade de atualização de sistemas internos de monitoramento;
- Contratação ou treinamento adicional de equipes especializadas;
- Revisão de políticas e procedimentos internos;
- Possível reestruturação societária para adequação regulatória.
Além disso, a medida reforça uma tendência global de endurecimento das regras antilavagem, o que pode afetar fluxos de capital transfronteiriços e exigir maior diligência de instituições financeiras em operações internacionais.
Cronologia do endurecimento regulatório AML nos EUA
- 1970: Promulgação do Bank Secrecy Act (BSA), estabelecendo as bases do regime antilavagem americano.
- 2001: USA PATRIOT Act amplia significativamente as obrigações de compliance e compartilhamento de informações.
- 2021: Anti-Money Laundering Act (AMLA) moderniza o framework BSA/AML e cria o registro de beneficiários finais.
- 2024: Corporate Transparency Act entra em vigor, exigindo que empresas reportem seus beneficiários finais ao FinCEN.
- 2025: FinCEN propõe nova regra de modernização dos programas de compliance BSA/AML.
“A modernização das regras de compliance é uma prioridade do FinCEN para acompanhar a evolução dos crimes financeiros e o avanço tecnológico”, destacou o escritório Foley Hoag em sua análise sobre a proposta.
O Radar Finanças continuará acompanhando os desdobramentos da proposta e publicará atualizações assim que o texto completo da regra for divulgado pelo FinCEN.
Foto: Unsplash (Licença Comercial)
