Radar Finanças
Há uma diferença sutil, mas decisiva, entre perder uma causa e escolher não brigar por ela. Mark Uyeda, que comandou a Securities and Exchange Commission (SEC) de forma interina entre janeiro e abril de 2025, sustenta que o abandono de processos civis contra Kraken, Ripple Labs, Coinbase e outras empresas de criptoativos não foi simpatia ao setor, e sim decisão tática para evitar que a agência defendesse no Judiciário teses que ela própria já não considerava sustentáveis.
📌Fatos em Destaque
- Mark Uyeda comandou a SEC de forma interina entre janeiro e abril de 2025 e afirma que o recuo nos processos cripto foi decisão técnica de litigância, não favor ao setor.
- A agência abandonou casos civis contra Kraken, Ripple Labs, Coinbase e outras empresas para não defender no tribunal posições que já havia revisto internamente.
- A saída de Hester Peirce, prevista para novembro de 2025, deixaria o painel de liderança da SEC com apenas 2 dos 5 membros, sem nomeações anunciadas por Trump.
O que Uyeda disse sobre o recuo nos processos contra Kraken, Ripple e Coinbase
Mark Uyeda ocupou a presidência interina da SEC entre janeiro e abril de 2025, no intervalo entre a renúncia de Gary Gensler e a confirmação de Paul Atkins no comando da autarquia. Nesse período, a agência deixou de dar sequência a uma série de ações civis que vinham sendo tocadas desde a gestão anterior, com destaque para os processos envolvendo Kraken, Ripple Labs e Coinbase, além de outras empresas do setor de ativos digitais. Segundo a versão apresentada por Uyeda, a motivação foi processual e não ideológica.
Manter os casos em curso significaria obrigar a SEC a sustentar perante juízes argumentos que a nova orientação interna já havia descartado, criando o risco de decisões desfavoráveis com efeito vinculante e de precedentes que dificultariam a formulação de regras no futuro. Em linguagem simples: a agência preferiu retirar a peça do tabuleiro a arriscar uma derrota que enfraqueceria sua posição em disputas seguintes.
A cronologia ajuda a entender o encadeamento. Gary Gensler renunciou no dia da posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, abrindo a transição que colocou Uyeda no posto de forma temporária. A confirmação de Paul Atkins como presidente efetivo consolidou a mudança de orientação, deslocando o foco da SEC do enforcement para a construção de um arcabouço regulatório mais explícito para criptoativos.
Por que litigar contra as próprias teses ameaçava a credibilidade do regulador
O argumento de Uyeda toca num ponto sensível do desenho institucional das agências reguladoras americanas. Diferentemente de um órgão que simplesmente aplica uma lei escrita pelo Congresso, a SEC constrói parte relevante de sua política por meio de interpretações e de ações judiciais. Quando a leitura jurídica muda de uma administração para outra, os processos abertos sob a tese antiga passam a ser passivos, e não ativos, do ponto de vista institucional.
Levar adiante uma acusação que a própria agência já não defende internamente cria uma assimetria difícil de explicar a um juiz. O regulador aparece pedindo a condenação de uma empresa com base em critérios que ele mesmo abandonou, o que abre espaço para questionamentos sobre a coerência de sua conduta e pode contaminar a leitura judicial de casos futuros. Nesse cenário, o recuo funciona como proteção do poder de enforcement remanescente, e não como renúncia a ele.
A leitura de Uyeda também responde, ainda que indiretamente, à principal crítica feita ao movimento. Adversários políticos classificaram o abandono dos casos como retaliação ou como retribuição pelo apoio que o setor cripto deu a Trump na eleição de 2024. Ao enquadrar a decisão como escolha de litigância, o ex-presidente interino desloca o debate do terreno da intenção política para o da matemática processual, onde o custo de insistir numa tese fraca tende a superar qualquer ganho simbólico.
Da era Gensler ao enforcement seletivo: a guinada de 180 graus e o vácuo de liderança
A mudança de postura representa uma inflexão de rota no tratamento dos criptoativos nos Estados Unidos. Sob Gensler, a estratégia foi a de regular por processo, usando ações civis para delimitar, caso a caso, o que a agência entendia como valor mobiliário. Sob a gestão seguinte, o eixo se deslocou para a formulação de regras e para uma acomodação maior com o setor, o que altera o cálculo de risco de empresas expostas a ativos digitais e, por consequência, a forma como o mercado precifica esse risco regulatório.
O ponto de atenção, porém, não está apenas na direção da política, mas na capacidade de executá-la. Hester Peirce, uma das vozes mais conhecidas da ala favorável a regras mais claras para cripto, teve saída prevista para novembro de 2025, o que deixaria o painel de liderança da SEC com apenas 2 dos 5 membros previstos. Trump não anunciou nomeações para os substitutos, e a ausência de indicações cria um intervalo em que decisões relevantes podem ficar travadas por falta de quórum político, mesmo com a orientação geral já definida.
Para o mercado, o efeito prático é ambíguo. De um lado, a sinalização de menor agressividade reduz o prêmio de risco jurídico embutido em empresas do setor. De outro, a indefinição sobre quem ocupará as cadeiras vagas mantém aberta a pergunta sobre a durabilidade das novas diretrizes, já que uma agência incompleta tende a produzir menos regras definitivas e mais orientações provisórias.
O que monitorar: nomeações pendentes e o desenho regulatório em construção
O primeiro indicador a acompanhar é o calendário de nomeações para a SEC. Sem anúncio de substitutos para Peirce, o painel permanece desfalcado, e a velocidade com que a Casa Branca envia nomes ao Senado funciona como termômetro do apetite político por consolidar a nova abordagem. Nomeações rápidas tendem a sinalizar continuidade; a demora costuma indicar que o tema não está no topo da agenda.
O segundo ponto é o formato que a regulação cripto vai assumir. A transição do enforcement para a formulação de regras exige escolhas concretas sobre classificação de tokens, custódia e ofertas públicas, e cada uma delas tem efeito direto sobre a estrutura de custos das empresas do setor. Enquanto essas definições não saem do papel, o mercado opera com um arcabouço parcial, no qual a ausência de processo não equivale a ausência de risco.
Por fim, vale observar como o Judiciário reagirá aos casos remanescentes. A tese defendida por Uyeda só se sustenta se o recuo for lido como prudência institucional e não como sinal de fragilidade. Se decisões futuras interpretarem o abandono como admissão de que as acusações eram insustentáveis, o custo de credibilidade que a agência tentou evitar pode reaparecer por outra porta, agora com juros.
