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A Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act não reuniu votos suficientes para avançar no Senado dos Estados Unidos: em 15 de setembro, os senadores registraram 49 votos a favor e 50 contra o avanço do projeto, reduzindo de forma significativa as chances de aprovação antes de 2027. Diante do travamento legislativo, o setor de criptomoedas desloca parte da pressão para o terreno eleitoral, com o Fairshake, PAC apoiado por Coinbase e Ripple Labs, planejando US$ 30 milhões para se opor a Sherrod Brown na disputa pelo Senado em Ohio.
📌Fatos em Destaque
- O Senado dos EUA barrou por 49 a 50, em 15 de setembro, o avanço da CLARITY Act, projeto que dividiria competências sobre criptoativos entre SEC e CFTC.
- O Fairshake, PAC apoiado por Coinbase e Ripple Labs, planeja investir US$ 30 milhões para se opor a Sherrod Brown na disputa pelo Senado em Ohio.
- Sem lei aprovada, a definição sobre quais tokens são valores mobiliários ou commodities permanece com a SEC, a CFTC e os tribunais.
O que a CLARITY Act tentava resolver e onde o texto travou
A CLARITY Act, a mais ambiciosa tentativa do Congresso americano de desenhar as fronteiras entre valores mobiliários e commodities no mercado de criptoativos, não reuniu votos suficientes para avançar no Senado. O texto nasceu como resposta a um problema prático: nos Estados Unidos, a definição sobre qual token é valor mobiliário e qual é commodity continua sendo decidida caso a caso, em decisões judiciais e em comunicados de enforcement.
O projeto propõe uma divisão de competências entre a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), além de obrigações de divulgação para exchanges e corretoras que operam com ativos digitais. Na prática, é a peça que o setor considera necessária para destravar listagens, produtos de rendimento e custódia institucional sem o risco de uma autuação surpresa.
Na votação de 15 de setembro, o Senado registrou 49 votos a favor e 50 contra o avanço do projeto, placar que reduz significativamente as chances de o Congresso aprovar a legislação, dado o pequeno número de dias de sessão restantes antes de 2027. O texto depende de 60 votos para superar a votação de encerramento de debate, o chamado cloture, e o apoio não se consolidou. O que existe, por ora, é um vácuo legislativo: o projeto permanece sem calendário definido, e a regulação do mercado cripto americano segue dependendo de interpretações administrativas e de decisões judiciais.
A aritmética dos 60 votos esbarra no calendário eleitoral
A explicação mais sóbria para o travamento não é ideológica, mas aritmética e cronológica. Cada senador que disputa a reeleição em novembro de 2026 tem incentivo para evitar um voto nominal sobre um tema que ainda divide doadores e eleitores. Um flanco cobra salvaguardas de proteção ao consumidor e regras de conflito de interesse; outro resiste a ampliar a autoridade da CFTC e a criar uma nova estrutura federal de supervisão. O resultado é um texto que poucos querem derrubar publicamente, mas que também poucos querem votar antes da eleição.
Some-se a isso a agenda da Casa, historicamente consumida por projetos de financiamento do governo e por sabatinas de indicações. Em anos eleitorais, a janela útil de votação se fecha antes do recesso de campanha, o que reduz o espaço para um projeto complexo, com dezenas de emendas e lobby contrário relevante de bancos e corretoras tradicionais. O impasse, portanto, não decorre apenas de divergência de mérito: decorre também do custo político de um voto registrado.
Com o caminho legislativo obstruído, o dinheiro migra para o caminho eleitoral
É aqui que entram os comitês de ação política financiados por empresas de cripto, entre os quais o Fairshake é o exemplo mais conhecido. O Fairshake, apoiado pela Coinbase e pela Ripple Labs, planeja investir US$ 30 milhões para se opor a Sherrod Brown na disputa pelo Senado em Ohio, segundo relato de veículos especializados no setor. Brown presidiu o Comitê Bancário do Senado quando os democratas eram maioria e defendia muitas políticas contrárias às criptomoedas, o que torna um eventual retorno dele um obstáculo a uma nova votação.
“Se Brown vencer, ele pode muito bem ser o voto decisivo, ou um dos dois votos decisivos, em uma maioria democrata no Senado”, escreveu o economista Paul Krugman em publicação no Substack. “E agora sabemos que o Partido Democrata não é puro como a neve recém-caída. Não é imune à influência financeira. Nem sequer é imune ao suborno de fato vindo das criptomoedas.”
A lógica do setor é simples: em vez de convencer 60 senadores a votar um texto, financia-se campanhas de candidatos já inclinados a apoiá-lo, concentrando recursos em primárias e em disputas de cadeiras decisivas para a composição das comissões que pautam o tema. Em vez de comprar a votação, compra-se a composição do plenário que um dia votará.
Steve Gannon, sócio do escritório de advocacia Davis Wright Tremaine, disse à Cointelegraph que a votação da CLARITY “forneceu ao setor uma imagem muito clara de quem são apoiadores confiáveis no longo prazo e quem não é”. O histórico ajuda a calibrar a expectativa: segundo levantamentos públicos de financiamento eleitoral, comitês ligados a cripto figuraram entre os maiores financiadores de campanhas nos Estados Unidos em 2024, e boa parte dos candidatos apoiados venceu. Repetir a dose em 2026 é hipótese em discussão, não fato fechado.
O que observar entre o impasse legislativo e novembro de 2026
O calendário passa a ser o principal ativo informacional de quem acompanha cripto. Três frentes merecem monitoramento. A primeira é a agenda do Senado: qualquer sinalização de nova data para votação de encerramento de debate deve ser tratada como indício concreto, e não como promessa de campanha. A segunda são os relatórios periódicos de arrecadação e de gastos dos comitês junto à Federal Election Commission (FEC), que mostram, com defasagem, para onde o dinheiro está de fato indo. A terceira é a atuação substitutiva dos reguladores: na ausência de lei, SEC e CFTC seguem definindo o perímetro do mercado por enforcement e por orientações internas.
No plano doméstico, o desfecho americano interessa diretamente a exchanges, gestoras e emissores de stablecoin que operam com contrapartes nos Estados Unidos, além de influenciar o debate regulatório em curso no Congresso Nacional. Sem uma regra clara em Washington, o prêmio de risco regulatório do setor permanece elevado, e o custo de capital de projetos cripto com exposição americana segue embutindo essa incerteza.
