Atualização (01/08/2026 às 16:39 BRT): O Ministério Público Federal (MPF) reforçou suas críticas à aprovação do E32 e agora pede uma perícia técnica independente sobre os riscos do novo teor de etanol na gasolina. O órgão argumenta que faltam estudos aprofundados sobre os impactos ambientais indiretos da mistura e aponta riscos específicos para motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
O MPF questionou a validade dos estudos que embasaram a aprovação do E32 pelo CNPE, apontando que as pesquisas foram originalmente desenhadas para o E30 e não para o teor permanente de 32% de etanol na gasolina. O órgão pede perícia técnica independente e alega que os estudos ‘não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos’. Já a Unica sustenta que ‘não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32’.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o chamado E32. A decisão, no entanto, gerou um embate jurídico e técnico: o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a medida até que estudos específicos comprovem a segurança do novo teor para os motores. De outro lado, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) defende a decisão com base em testes realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia e aponta ganhos de segurança energética e redução de importações.
O que o MPF questiona
O MPF aponta riscos técnicos associados ao aumento do teor de etanol na gasolina. Entre os problemas potenciais listados estão corrosão de peças metálicas do motor, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica.
A ação civil pública requer a suspensão da resolução do CNPE até que estudos específicos, conduzidos por órgãos técnicos independentes, atestem a segurança do E32 para a frota circulante no Brasil. O órgão argumenta que a decisão foi tomada sem a devida comprovação de que os motores atuais suportariam a nova mistura sem danos.
A defesa da Unica e os testes realizados
A Unica afirma que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes abrangeram veículos leves e motocicletas fabricados entre 1994 e 2024, simulando condições reais de uso.
Segundo a entidade, os resultados indicam que a mistura é segura para a frota nacional. A Unica defende que a medida é respaldada por evidências técnicas e que o questionamento do MPF não encontra amparo nos dados dos testes já realizados.
Impactos na balança comercial e no bolso do consumidor
A Unica estima que o aumento da mistura permitirá ao país deixar de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Em um cenário de câmbio projetado a R$ 5,20/US$ para 2026 e saldo comercial mediano de US$ 76,2 bilhões, a redução das importações de derivados de petróleo alivia a pressão sobre a balança comercial.
A entidade também destaca que, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões nos últimos três meses. O contexto macroeconômico atual — com Selic em 14,25% ao ano e IPCA acumulado em 12 meses de 1,94% — torna a contenção de custos energéticos um fator relevante para o controle da inflação.
Cenário regulatório e próximos passos
A decisão do CNPE já está em vigor, mas a ação do MPF pode levar à suspensão judicial da medida. O caso deverá ser analisado pela Justiça Federal, que poderá determinar a realização de novos estudos ou a manutenção da mistura em 30% até que haja comprovação técnica adicional.
O desfecho do embate terá impacto direto no setor sucroenergético, nas distribuidoras de combustíveis e no consumidor final. Enquanto a Unica defende a segurança energética e a redução de custos, o MPF coloca a proteção do consumidor e a integridade dos motores como prioridades.
