A Receita Federal projeta arrecadar R$ 17,2 bilhões com a tributação de dividendos em 2026, valor R$ 10,8 bilhões abaixo da previsão inicial de R$ 28 bilhões consignada no Orçamento. A frustração ocorre no primeiro ano de vigência da nova alíquota de 10% sobre lucros distribuídos a pessoas físicas, criada como medida compensatória para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais.
No primeiro semestre de 2026, entre janeiro e junho, a arrecadação efetiva do IR sobre dividendos totalizou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa do governo para o segundo semestre, de julho a dezembro, é de R$ 15 bilhões — valor que, se confirmado, elevaria o total anual para os R$ 17,2 bilhões estimados.
Tributação de dividendos: regras e alíquotas
A nova tributação incidente sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas foi instituída com alíquota de 10%, aplicável sobre o valor total recebido. A legislação prevê isenção para valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa, o que reduz a base de contribuintes alcançados pela medida.
A receita esperada com o novo tributo foi a principal contrapartida fiscal para a ampliação da faixa de isenção do IRPF, que elevou de R$ 2.640 para R$ 5 mil mensais o limite de rendimentos isentos de declaração. O desempenho abaixo do projetado acendeu alerta no mercado sobre a sustentabilidade das contas públicas no curto prazo.
Meta fiscal mantida com compensação de outras receitas
Apesar da frustração na arrecadação dos dividendos, o governo mantém a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões para 2026. A meta central de resultado primário é de superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de tolerância de até 0,5% do PIB.
O ministro Bruno Moretti, do Planejamento, afirmou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e compensam o desempenho aquém do previsto na tributação de dividendos. A estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda foi revisada para cima em R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho de 2026, o que reforça a avaliação do governo de que o cumprimento da meta fiscal permanece viável dentro da banda de tolerância.
📊 Raio-X Quantitativo da Tributação de Dividendos
Métricas de arrecadação, alíquotas e metas fiscais:
| Arrecadação prevista IR dividendos 2026 | R$ 17,2 bilhões |
| Previsão inicial no Orçamento | R$ 28 bilhões |
| Frustração estimada | R$ 10,8 bilhões |
| Arrecadação 1º semestre 2026 | R$ 2,2 bilhões |
| Expectativa 2º semestre 2026 | R$ 15 bilhões |
| Alíquota IR dividendos PF | 10% |
| Faixa de isenção dividendos | Até R$ 50 mil/mês por empresa |
| Faixa de isenção IRPF | Até R$ 5 mil/mês |
| Superávit primário projetado 2026 | R$ 10,8 bilhões |
| Meta central superávit primário | R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) |
| Aumento estimativa arrecadação total IR (maio-julho) | R$ 12,7 bilhões |
Cenário fiscal e próximos passos
O mercado deve acompanhar o próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas para verificar se a arrecadação do segundo semestre confirma a expectativa de R$ 15 bilhões ou se a frustração se consolida em patamar ainda mais elevado. O desempenho do IR sobre dividendos é um dos indicadores mais sensíveis da nova estrutura tributária, por ser a principal fonte de compensação da desoneração do IRPF.
A manutenção da meta de superávit primário de R$ 10,8 bilhões, dentro da banda de tolerância de até 0,5% do PIB, depende da continuidade do bom desempenho de outras bases tributárias, que até julho de 2026 elevaram a estimativa de arrecadação total do IR em R$ 12,7 bilhões em relação ao relatório de maio.
