O arcabouço regulatório de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) nos Estados Unidos está em processo de revisão. As propostas conjuntas apresentadas por agências bancárias e pelo Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) sinalizam uma mudança estrutural na forma como as instituições financeiras deverão calibrar seus programas de compliance.
O conteúdo, veiculado pelo programa Consumer Finance Monitor, detalha as diretrizes de uma reforma baseada em risco — modelo que exige das instituições uma alocação mais precisa de recursos de monitoramento e reporte conforme o perfil de exposição a ilícitos financeiros.
O que muda na prática para as instituições
A abordagem baseada em risco não é conceitualmente nova, mas a reforma proposta pelo FinCEN e pelas agências bancárias busca padronizar critérios e eliminar ambiguidades que geravam custos operacionais elevados sem contrapartida proporcional em efetividade. Entre os pontos centrais estão:
- Revisão dos critérios de reporte de atividades suspeitas (SARs): as instituições deverão demonstrar que os mecanismos de alerta são proporcionais ao risco real de cada segmento de cliente e produto.
- Uniformização de exigências documentais: a reforma prevê a simplificação de formulários e a redução de redundâncias entre exigências do FinCEN e de órgãos reguladores bancários.
- Maior ênfase em due diligence contínua: o foco deixa de ser exclusivamente a entrada do cliente (onboarding) e passa a incluir monitoramento periódico obrigatório com base em indicadores de risco atualizados.
Impacto sobre instituições brasileiras com exposição aos EUA
Bancos brasileiros com operações no mercado americano, corretoras que intermedeiam investimentos internacionais e fintechs com remessas ao exterior deverão revisar seus programas de compliance para se adequar às novas diretrizes. O custo de implementação pode ser relevante no curto prazo, mas a padronização regulatória tende a reduzir incertezas jurídicas e multas por não conformidade no médio prazo.
A reforma também reforça a tendência global de maior rigor regulatório no fluxo de capitais transfronteiriços, o que pode elevar o custo de due diligence para instituições que operam com correspondentes bancários nos EUA.
Cenário regulatório e próximos passos
As propostas conjuntas ainda estão em fase de consulta e análise. Instituições financeiras devem acompanhar a publicação dos textos finais no Federal Register para planejar cronogramas de adequação. A expectativa é que a implementação ocorra de forma escalonada, com prazos diferenciados conforme o porte e a complexidade operacional de cada instituição.
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