O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. A medida permite que Washington apure unilateralmente práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e, se confirmadas as alegações, imponha tarifas ou outras barreiras comerciais como retaliação.
A ofensiva contra o Brasil não é um movimento isolado. A investigação integra uma estratégia mais ampla da Casa Branca que atinge simultaneamente países classificados como adversários geopolíticos e aliados históricos dos EUA. O mecanismo da Seção 301, originalmente concebido para combater práticas desleais de comércio, voltou ao centro da política comercial americana com Trump.
O que é a Seção 301 e como funciona
A Seção 301 do Trade Act de 1974 confere ao Representante de Comércio dos EUA (USTR) autoridade para investigar e responder a práticas estrangeiras que violem acordos comerciais ou que sejam consideradas injustificáveis, discriminatórias ou que sobrecarreguem o comércio americano. O processo segue etapas definidas:
- Petição ou autoiniciação: O USTR pode abrir investigação por iniciativa própria ou mediante petição de setores industriais americanos.
- Investigação formal: Coleta de evidências, audiências públicas e consultas com o país-alvo.
- Determinação: Se confirmada a prática prejudicial, o USTR pode impor tarifas, restrições quantitativas ou exigir compensações.
- Implementação: As sanções entram em vigor após período de notificação e consulta.
Precedentes: China e União Europeia
O uso mais notório da Seção 301 no governo Trump ocorreu contra a China a partir de 2017. O USTR investigou práticas de transferência forçada de tecnologia, propriedade intelectual e subsídios estatais, resultando em tarifas sobre mais de US$ 350 bilhões em importações chinesas. A disputa escalou para uma guerra comercial que reconfigurou cadeias globais de suprimentos.
A União Europeia também foi alvo de investigações sob a Seção 301, notadamente no contencioso envolvendo subsídios à Airbus e, posteriormente, no debate sobre taxas de serviços digitais aplicadas por países europeus a gigantes de tecnologia americanas.
Cenário macroeconômico brasileiro sob pressão
A investigação ocorre em um momento de fragilidade fiscal no Brasil. A dívida bruta do governo geral atinge 83,3% do PIB, enquanto o resultado primário permanece negativo em -0,5% do PIB. A Selic mediana projetada para 2026 está em 14% a.a., com IPCA de 5,15% a.a., indicando um ambiente de juros elevados que já pressiona a atividade econômica.
No front externo, a mediana das projeções do Boletim Focus para 2026 aponta câmbio de R$ 5,20/US$ e superávit comercial de US$ 76,2 bilhões. Barreiras tarifárias americanas podem corroer parte desse saldo positivo, a depender dos setores atingidos e da magnitude das alíquotas aplicadas.
Setores exportadores brasileiros potencialmente expostos
Embora o escopo completo da investigação ainda não tenha sido detalhado pelo USTR, setores tradicionalmente sensíveis a contenciosos comerciais com os EUA incluem:
- Siderurgia e alumínio: O Brasil é um dos maiores exportadores de aço semiacabado para os EUA e já enfrentou sobretaxas na administração Trump anterior.
- Etanol e açúcar: Barreiras tarifárias e subsídios americanos ao milho historicamente tensionam a relação bilateral no setor de biocombustíveis.
- Carne bovina e proteínas: Questões sanitárias e fitossanitárias frequentemente servem como justificativa para barreiras não tarifárias.
- Propriedade intelectual e serviços digitais: O debate global sobre tributação de big techs pode respingar no Brasil.
“A Seção 301 é um instrumento de política comercial que confere ampla discricionariedade ao Executivo americano. O Brasil precisará articular uma resposta diplomática e jurídica coordenada, idealmente em conjunto com outros países afetados”, avaliam analistas do setor de comércio exterior consultados pelo Radar Finanças.
Implicações geopolíticas
A inclusão do Brasil entre os alvos da ofensiva tarifária de Trump sinaliza que a atual política comercial americana não distingue entre rivais estratégicos e parceiros tradicionais. O país, que mantém relações diplomáticas estáveis com Washington há mais de dois séculos, vê-se agora submetido ao mesmo instrumental jurídico aplicado contra a China.
O desfecho da investigação dependerá tanto da robustez da defesa brasileira junto ao USTR quanto do cálculo político mais amplo da Casa Branca sobre o custo-benefício de tensionar relações com a maior economia da América Latina.
Foto: Pexels (Licença Livre)
